Termos e Condições do Website e do Espaço BPM Studio

O website e o espaço físico designado por BPM Studio é explorados sob a designação comercial BPM Studio, com NIF 242801358, sede em Rua do Heroísmo 299, 1º piso, Loja 149 T3, e contacto através do endereço de e-mail bpmstudiopt@gmail.com e do número +351 923 352 682. Estes elementos devem ser considerados para efeitos de contacto, suporte e comunicações relacionadas com reservas, utilização do espaço e demais assuntos associados ao serviço prestado.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website BPM Studio, bem como a marcação de sessões, o pagamento dos serviços disponibilizados e a utilização do espaço físico e respetivos equipamentos.

Ao aceder ao website, ao efetuar uma reserva ou ao utilizar o espaço BPM Studio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

A submissão de uma reserva através do website, ou por qualquer meio disponibilizado pela BPM Studio para esse efeito, constitui uma manifestação expressa de aceitação dos presentes Termos e Condições, os quais produzem efeitos entre a entidade exploradora e o utilizador.

Caso o utilizador não concorde, no todo ou em parte, com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website e de concluir qualquer reserva.

O utilizador obriga-se a utilizar o website de forma diligente, lícita e compatível com a boa-fé, abstendo-se de praticar quaisquer atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou correto funcionamento da plataforma.

A BPM Studio reserva-se o direito de alterar, atualizar, restringir, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website, conteúdos, preços, funcionalidades, horários, meios de contacto, ou condições comerciais, sempre que tal se revele necessário por razões operacionais, técnicas, legais ou estratégicas, sem prejuízo dos direitos adquiridos relativos a reservas já confirmadas, salvo motivo de força maior ou impossibilidade superveniente.

As reservas do espaço são efetuadas através dos meios disponibilizados pela BPM Studio e encontram-se sempre sujeitas à disponibilidade apresentada no momento da marcação.

A duração mínima de cada reserva é de 1 hora, podendo o utilizador selecionar múltiplos blocos consecutivos, nos termos da disponibilidade e da grelha de preços em vigor.

A reserva apenas se considera válida e definitivamente confirmada após a boa cobrança do pagamento devido e após o envio da respetiva confirmação ao utilizador pelos canais definidos pela BPM Studio.

A BPM Studio poderá recusar, cancelar ou suspender reservas sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraude, erro técnico manifesto, incumprimento dos presentes Termos e Condições ou qualquer circunstância suscetível de comprometer a segurança do espaço, dos equipamentos ou de terceiros.

Os preços aplicáveis aos serviços disponibilizados correspondem aos valores publicitados no website ou no sistema de reserva no momento da contratação.

Os pagamentos são efetuados por via eletrónica, mediante os métodos de pagamento disponibilizados pela BPM Studio em cada momento.

A eventual incidência de IVA ou de qualquer outro encargo legalmente aplicável será tratada nos termos da legislação fiscal em vigor e de acordo com o enquadramento tributário da entidade exploradora, devendo a informação relevante ser apresentada ao utilizador de forma clara no processo de compra.

O utilizador poderá cancelar ou reagendar a sua reserva sem qualquer penalização até 24 horas antes da hora marcada para o início da sessão.

Ultrapassado esse prazo, a BPM Studio poderá recusar o reagendamento, o reembolso ou emissão de crédito, sem prejuízo de, em situações excecionais e devidamente fundamentadas, poder apreciar o caso de forma discricionária.

A ausência do utilizador no horário reservado, sem comunicação atempada e sem fundamento atendível aceite pela BPM Studio, será considerada não comparência, determinando a perda da sessão reservada e do montante pago.

O BPM Studio opera num modelo de utilização autónoma, podendo o acesso ao espaço ser concedido através de código de acesso ou outro método que a BPM Studio entenda adequado.

O utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais os elementos de acesso que lhe sejam comunicados, não os podendo transmitir, ceder, divulgar ou facultar a terceiros não autorizados.

A BPM Studio poderá alterar os procedimentos de entrada, permanência e saída do espaço sempre que tal se revele necessário por razões de segurança, controlo operacional ou melhoria do serviço.

A utilização do espaço deverá ser efetuada com urbanidade, prudência e respeito pelas instruções comunicadas no website, no local ou por qualquer canal oficial da BPM Studio.

Sem prejuízo de outras regras específicas que venham a ser comunicadas, aplicam-se, designadamente, as seguintes condições:

a lotação máxima permitida por reserva é de 3 pessoas;

- é expressamente proibido comer, beber ou fumar no interior do estúdio;

- o utilizador deve preservar a limpeza, organização e bom estado do espaço durante e após a sessão;

- não é permitida qualquer utilização ilícita, perigosa, abusiva ou incompatível com a natureza do estúdio e do edifício onde este se insere.

A BPM Studio poderá interromper o acesso ao espaço, encerrar antecipadamente a sessão ou recusar futuras reservas em caso de incumprimento destas regras ou de qualquer comportamento suscetível de causar dano, perturbação ou risco relevante.

A utilização autónoma do BPM Studio é permitida apenas a utilizadores com idade mínima de 16 anos.

Os utilizadores com idade inferior a 16 anos apenas poderão aceder e utilizar o espaço quando se encontrem acompanhados por um maior de idade responsável, o qual assumirá integral responsabilidade pela sua conduta, segurança e correta utilização do estúdio, dos equipamentos e demais bens existentes no local.

A BPM Studio reserva-se o direito de solicitar prova de idade ao utilizador, bem como a identificação do acompanhante responsável, sempre que existam dúvidas razoáveis quanto ao cumprimento destes requisitos, podendo recusar o acesso ao espaço caso os mesmos não se encontrem devidamente preenchidos.

O utilizador obriga-se a utilizar todos os equipamentos, mobiliário, cabos, acessórios, estruturas e demais elementos existentes no estúdio de forma correta, cuidadosa e conforme a sua função normal.

Não é exigida caução prévia; todavia, tal circunstância não exclui nem limita a responsabilidade do utilizador por quaisquer danos, deteriorações, avarias, perdas ou prejuízos causados, por ação ou omissão, ao material, ao espaço ou a elementos conexos, sempre que os mesmos resultem de comportamento doloso, negligente, imprudente ou desconforme com as instruções fornecidas.

A BPM Studio poderá exigir ao utilizador a reparação integral dos danos causados, incluindo os custos de substituição, reparação técnica, deslocação, limpeza extraordinária, paralisação do serviço ou outros prejuízos direta e adequadamente imputáveis ao comportamento verificado.

Os bens pessoais introduzidos no espaço são da exclusiva responsabilidade dos respetivos utilizadores.

A BPM Studio não assume responsabilidade por perda, furto, esquecimento, dano ou extravio de objetos pessoais deixados no local, sem prejuízo de, quando possível, prestar colaboração razoável na sua identificação ou recuperação.

O espaço BPM Studio encontra-se sujeito a vigilância ativa 24 horas por dia, para finalidades de segurança, proteção do espaço, controlo de acessos, salvaguarda de equipamentos e prevenção de incidentes.

A existência de videovigilância deverá ser interpretada e aceite pelo utilizador no contexto da utilização do espaço.

Sempre que legalmente aplicável, a captação, tratamento e conservação de imagens obedecerão ao regime jurídico aplicável e às regras de proteção de dados em vigor.

A utilização do website, dos formulários de contacto e dos mecanismos de reserva poderá implicar a recolha e tratamento de dados pessoais, incluindo, entre outros, nome, e-mail, contacto telefónico e dados necessários à gestão da relação contratual, apoio ao cliente, faturação, segurança e controlo operacional do serviço.

O tratamento desses dados deverá ser efetuado em conformidade com a Política de Privacidade da BPM Studio e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como com a demais legislação nacional aplicável.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos presentes no website, incluindo design, estrutura, textos, imagens, grafismos, elementos distintivos, logótipos, marcas, vídeos e demais materiais, são titulados pela BPM Studio ou utilizados legitimamente, não podendo ser reproduzidos, distribuídos, modificados, comunicados ao público ou explorados por qualquer forma sem autorização prévia e escrita.

A BPM Studio desenvolverá os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, funcionalidade e correção do website e do serviço, mas não garante que os mesmos se encontrem permanentemente acessíveis, ininterruptos, isentos de erro ou imunes a falhas técnicas, interferências externas, avarias, interrupções de rede ou eventos de força maior.

Na medida máxima permitida por lei, a BPM Studio não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, perda de dados, atrasos imputáveis ao utilizador, falhas de equipamentos próprios do utilizador, incompatibilidades técnicas externas ou prejuízos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.

Nada do disposto nos presentes Termos e Condições prejudica os direitos que assistam ao consumidor ao abrigo de normas imperativas da lei portuguesa.

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível através do portal oficial de reclamações (https://www.livroreclamacoes.pt), com a designação comercial BPM Studio, NIF 242801358, sede na Rua do Heroismo 299, 1. andar, Loja 149 T3, 4300-259 Porto, e e-mail de notificação de reclamações bpmstudiopt@gmail.com.

A BPM Studio reserva-se o direito de modificar, atualizar ou reformular os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website, com indicação da data da respetiva revisão, sem prejuízo das condições válidas à data das reservas anteriormente confirmadas, salvo disposição legal em contrário ou motivo operacional de caráter excecional.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer às entidades legalmente competentes de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais judiciais competentes, nos termos da lei aplicável.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, reservas, acesso ao espaço ou suporte geral, o utilizador poderá contactar a BPM Studio através dos seguintes meios:

E-mail: bpmstudiopt@gmail.com

Telefone: +351 923 352 682

Morada: Rua do Heroísmo 299, 1º piso, Loja 149 T3